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20/07/2016

Whatsapp: Projeto do deputado Arthur Maia quer evitar bloqueios







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Whatsapp: Projeto do deputado Arthur Maia quer evitar bloqueios



Por: Imprensa PPS-BA

O plenàrio da Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei do deputado Arthur Maia, presidente do PPS/BA, que altera o Marco Civil da internet  e proíbe a suspensao dos serviços de comunicaçao pela internet, como é o caso do whatsapps. O parlamentar convesou com o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, que se comprometeu a levar a proposta para apreciaçao dos lideres já na primeira semana de agosto, logo após o recesso branco.

A idéia é votar a urgência do projeto e levar a discussao direto para o plenário a fim de evitar mais prejuízos aos usuários do aplicativo, bloqueado mais uma vez ontem pela juíza Daniela Souza, da Comarca de Duque de Caxias (RJ). Essa é a terceira vez que o aplicativo é suspenso no Brasil. A proposta do deputado veda a concessao, pelo Poder Judicário, de medidas cautelares ou a determinaçao de providências que impliquem o bloqueio de  aplicaçoes de comunicaçao de uso público via internet. Na avaliaçao do parlamentar, o bloqueio é abusivo e desproporcional. Para ele, a aplicaçao de multas poderia ter o mesmo efeito coercitivo que a juíza quer conseguir com a suspensao do serviço de whatsapps.

\"Acredito ser adequado que a legislaçao imponha limites aos poderes do magistrado, pois os juizes nao tem o poder de cercear a comunicaçao de milhoes de pessoas em todo o país.Considero essa decisao desproporcional uma vez que existem outros meios igualmente eficazes para impelir individuos ao cumprimento de decisoes judiciais, como é o caso da multa coercitiva, meio consagrado no direito brasileiro. É descabida, portanto, a utilizaçao justamente da modalidade mais prejudicial aos usuários, que é o bloqueio de um serviço tao essencial, usado inclusive para fins comerciais ou profissionais\", afirmou o deputado.





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