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13/08/2018

Pesquisadores e autoridades defendem orçamento público para negros e cotas em empresas privadas







Foto: Foto: Manoel Eloy
Pesquisadores e autoridades defendem orçamento público para negros e cotas em empresas privadas



Por: Cleomar Rosa

Autoridades, professores e pesquisadores defenderam, neste sábado (11), a inclusão de verbas específicas para políticas públicas voltadas à população negra, nos orçamentos municipais, estaduais e da União, assim como criação de leis para cotas em empresas privadas. Esses assuntos foram expostos no debate que encerrou o primeiro dia do Seminário Nacional Representação Política e Ações Afirmativas, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), no Hotel PortoBello Ondina Praia, em Salvador (BA). O evento vai continuar neste domingo (12) e a entrada é gratuita.


Professor da Universidade de Brasília (UnB) e executivo público da Secretaria de Saúde de São Paulo, Ivair Augusto Alves dos Santos defende que a população negra deve ser considerada no orçamento público com atenção. “Se estamos fazendo política hoje, temos que discutir orçamento, falar quanto vai gastar com a população negra para política pública”, disse. Ele também destacou a necessidade de municípios, estados e União criarem leis para obrigar empresas privadas a destinarem uma parcela das vagas do seu quadro de pessoal para pessoas negras, assim como ocorre no setor público. “Se não for à raiz do problema e à legislação, a gente não vai avançar”, alertou.


O coordenador municipal de Políticas Raciais e LGBT da Prefeitura de Salvador, Leomar Borges, diz que está em tramitação um projeto de lei para que o município estabeleça pontuação a mais às empresas que participarem de licitação e destinarem uma parcela de vagas para negros no seu quadro de pessoal. Segundo ele, na cidade, 120 empresas assumiram o compromisso com a prefeitura para mudar o processo de recrutamento e ascensão de pessoas negras na carreira profissional, além de fazer startups e mentoria para jovens negros. “Equidade é diferente de igualdade. Equidade é sentimento de justiça, é reparar”, afirmou, após lembrar que Bahia tem entre os negros a segunda maior taxa de desocupação do país (16,7%).


Transformações sociais


As transformações sociais favoráveis aos negros tiveram um marco importante, na virada do milênio, com as ações afirmativas. Em meados dos anos 2000, Rio de Janeiro foi o primeiro estado a instituir cotas sociais, por meio de uma lei estadual que estabeleceu reserva de 50% das vagas a alunos oriundos de escolas públicas. Depois, essa política se espalhou pelo país até que foi aprovada, em âmbito federal, a Lei 12.711, de agosto de 2012.


Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Alberto Medeiros disse, no evento, que as ações afirmativas têm provocado mudanças importantes na sociedade. “Setores importantes, como a academia, a mídia, o mercado e os sindicatos, têm sido obrigados a se engajar na questão racial. Para que a gente resolva o problema, é preciso reconhecer primeiro que ele existe”, afirmou, referindo-se ao racismo. “É uma patologia da sociedade brasileira.”


As políticas públicas voltadas à equiparação de direitos da população negra devem ser ampliadas, da mesma forma que o racismo deve ser combatido em toda a sociedade, na avaliação do arcebispo coadjutor de Feira de Santana (BA), Dom Zanoni Demettino Castro. “A causa do povo negro deve estar no horizonte dos partidos (políticos)”, afirmou ele, ressaltando a importância do aumento da representatividade de pessoas negras nos espaços de poder no país.


Plenárias finais


primeiro dia do seminário começou com a discussão sobre a representatividade de afrodescendentes nos espaços de poder e o racismo institucional. O evento vai terminar, neste domingo (12), com a realização de plenárias com integrantes das coordenações estaduais e nacional do PPS.


No segundo e último dia do seminário, um documento será produzido com os principais pontos discutidos. Ele vai nortear as ações do Coletivo Igualdade 23 nos próximos anos, mas também deve ser útil na indicação de pautas de campanha dos candidatos nestas eleições para que, posteriormente, sejam incluídas em programas de governo e executadas como políticas de Estado.





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